Aviso de Contumácia n.º 1812/2003 - AP, de 4 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 1812/2003 - AP. - O Dr. Nuno Gonçalves, juiz de direito do 3.º Juízo do Tribunal da Comarca de Tomar, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 380/94.5 TBTMR (antigo processo n.º 38/95), pendente neste Tribunal contra o arguido Alves Daniel dos Santos, filho de Alberto dos Santos e de Maria Páscoa dos Santos, natural da freguesia de Angola, concelho de Angola, com nacionalidade angolana, nascido em 8 de Agosto de 1962, solteiro, armador de ferro, com última morada conhecida no Estaleiro de João Salvador, Largo do Flecheiro, 2300 Tomar, por despacho de 28 de Novembro de 2002, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6 do Código de Processo Penal, em virtude de ter sido declarado extinto, por prescrição, o procedimento criminal instaurado contra o mesmo.

2 de Dezembro de 2002. - O Juiz de Direito, Nuno Gonçalves. - A Oficial de Justiça, Isabel Portela.