Aviso de Contumácia n.º 1818/2003 - AP, de 4 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 1818/2003 - AP. - A Dr.ª Amélia Galdino Dias, juiz de direito do 1.º juízo do Tribunal da Comarca de Torres Vedras, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 47/98.5GCTVD, pendente neste Tribunal contra o arguido Luís Duarte Gonçalves Antunes, filho de Armando Duarte Antunes e de Maria José Gonçalves da Silva, natural da freguesia de São Sebastião da Pedreira, concelho de Lisboa, com nacionalidade portuguesa, nascido em 14 de Novembro de 1976, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 12478771, emitido em 20 de Outubro de 1993, por Lisboa, com domicílio na Rua da Misericórdia, prédio 27, rés-do-chão, frente, 2530 Lourinhã, por se encontrar acusado da prática do abuso de confiança, previsto e punido previsto e punido no artigo 205.º, n.º 1, do Código Penal, por despacho de 4 de Dezembro de 2002, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

5 de Dezembro de 2002. - A Juíza de Direito, Amélia Galdino Dias. - A Oficial de Justiça, Ana Ramos.