Aviso de Contumácia n.º 1823/2003 - AP, de 4 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 1823/2003 - AP. - A Dr.ª Ana Paula Lima, juíza de direito no 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Valongo, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 640/00.8PBVLG, pendente neste Tribunal contra o arguido Manuel António Póvoa, filho de Delfim Santa Cruz Póvoa e de Júlia Mateus, natural da freguesia de Angola, concelho de Angola, com nacionalidade portuguesa, nascido em 21 de Abril de 1977, estado civil desconhecido, titular do bilhete de identidade n.º 11359518, com domicílio na Rua de 5 de Outubro, 91, 4425 Águas Santas, por se encontrar acusado da prática do crime de furto em residência com arrombamento, escalamento, chaves falsas - furto qualificado, previsto e punido pelos artigos 203.º e 204.º n.º 1, alínea f), do Código Penal, praticado em 20 de Junho de 2000, por despacho de 22 de Novembro de 2002, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

26 de Novembro de 2002. - A Juíza de Direito, Ana Paula Lima. - A Oficial de Justiça, Ana Ramos.