Aviso de Contumácia n.º 1826/2003 - AP, de 4 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 1826/2003 - AP. - O Dr. Manuel José Ramos da Fonseca, juiz de direito do 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viana do Castelo, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 344/01.4 TBVCT, pendente neste Tribunal contra o arguido Fernando Manuel Sousa Martins, filho de Hortência Irene Sousa Martins, natural da freguesia de Portuzelo, concelho de Viana do Castelo, com nacionalidade portuguesa, nascido em 24 de Março de 1964, trolha, titular do bilhete de identidade n.º 7688099, emitido em 16 de Janeiro de 1996, pelo Arquivo de Identificação de Viana do Castelo, com domicílio no lugar de Romão, 4900 Lanheses, por se encontrar acusado da prática do crime de abuso de confiança, previsto e punido pelo artigo 24.º, n.os 1 e 4, do Decreto-Lei n.º 20-A/90, praticado em 31 de Janeiro de 2002, por despacho de 28 de Novembro de 2002, por despacho de proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por detenção.

29 de Novembro de 2002. - O Juiz de Direito, Manuel José Ramos da Fonseca. - A Oficial de Justiça, José Pires Morgado Barbosa.