Aviso de Contumácia n.º 1828/2003 - AP, de 4 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 1828/2003 - AP. - O Dr. Bernardino João V. Tavares, juiz de direito do 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viana do Castelo, faz saber que no processo comum (tribunal colectivo) n.º 1245/96.1 TBVCT; ex-processo n.º 276/96, pendente neste Tribunal contra a arguida Ana Paula Fernandes de Sousa, filha de José das Dores de Sousa e de Cristina Alves Fernandes, natural da freguesia de Viana do Castelo, concelho de Viana do Castelo, com nacionalidade portuguesa, nascida em 23 de Dezembro de 1967, solteira, empregada de limpeza, com domicílio na Praça da Linha do Vale do Lima, 29, rés-do-chão, esquerdo, Meadela, 4900 Viana do Castelo, por se encontrar acusado da prática do crime de tráfico de estupefacientes, previsto e punido pelo artigo 21.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 15/93, de 22 de Janeiro, praticado em 11 de Outubro de 1995, por despacho de 3 de Dezembro de 2002, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por detenção.

4 de Dezembro de 2002. - O Juiz de Direito, Bernardino João V. Tavares. - A Oficial de Justiça, Ana Gonçalves.