Aviso de Contumácia n.º 1836/2003 - AP, de 4 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 1836/2003 - AP. - A Dr.ª Cassilda Quesado Rodrigues, juíza de direito do 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Famalicão, faz saber que no processo de comum (tribunal colectivo) n.º 541/98.8PAVNF, pendente neste Tribunal contra o arguido Pedro José Gomes Lucas Guincho, filho de José Lucas Guincho e de Maria da Hora Gomes Gabriel, natural da freguesia da Póvoa de Varzim, concelho de Póvoa de Varzim, com nacionalidade portuguesa, nascido em 6 de Outubro de 1958, casado, desempregado, titular do bilhete de identidade n.º 3856493, com domicílio em Riegelstraat 13, 9933 El Delfzijl, Holanda, por se encontrar acusado da prática do crime de ofensa à integridade física simples, previsto e punido pelo artigo 143.º do Código Penal, praticado em 23 de Julho de 1998, e de ameaça, previsto e punido pelo artigo 153.º do Código Penal, praticado em 23 de Julho de 1998, por despacho de 19 de Setembro de 2002, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

23 de Outubro de 2002. - A Juíza de Direito, Cassilda Quesado Rodrigues. - A Oficial de Justiça, Beatriz C. Martins.