Aviso de Contumácia n.º 1839/2003 - AP, de 4 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 1839/2003 - AP. - A Dr.ª Maria do Rosário Lourenço, juíza de direito do 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Famalicão, faz saber que no processo de comum, singular, n.º 139/98.0 PAVNF, pendente neste Tribunal contra o arguido Nuno Aurélio Melo Barros, Bairro Santa Maria, Vivenda Gomes da Silva, rés-do-chão, direito, 5000 Vila Real, por se encontrar acusado da prática dos crimes de ameaça, previstos e punidos pelo artigo 153.º, n.os 1 e 2, com referência aos artigos 143.º e 146.º do Código Penal, praticado em 13 de Fevereiro de 1998, por despacho de 29 de Novembro de 2002, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por o mesmo ter falecido.

3 de Dezembro de 2002. - A Juíza de Direito, Maria do Rosário Lourenço. - O Oficial de Justiça, António M. Alves.