Aviso de Contumácia n.º 1841/2003 - AP, de 4 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 1841/2003 - AP. - A Dr.ª Mariana Albuquerque Valverde, juíza de direito do 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia, faz saber que no processo de comum (tribunal singular) n.º 104/00.0PBVNG, pendente neste Tribunal contra o arguido Luís Miguel Viana Faria, filho de António Augusto Barbosa Faria e de Maria Adelina Azevedo Viana Faria, natural da freguesia de Vitória, concelho do Porto, com nacionalidade portuguesa, nascido em 28 de Julho de 1973, solteiro, comerciante, titular do bilhete de identidade n.º 10086448, emitido em 10 de Julho de 2001, por Lisboa, válido até 10 de Novembro de 2006, e da carta de condução n.º P-1008939, emitida em 31 de Maio de 1995, pela Direcção-Geral de Viação Norte, com domicílio na Rua Particular João Félix, 130, 4430-000 Santa Marinha, Vila Nova de Gaia, por se encontrar acusado da prática do crime de furto de coisa móvel de valor elevado, previsto e punido pelo artigo 203.º do Código Penal, praticado em 5 de Abril de 2000, por despacho de 26 de Novembro de 2002, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

4 de Dezembro de 2002. - A Juíza de Direito, Mariana Albuquerque Valverde. - A Oficial de Justiça, Maria da Glória R. Pinto Guedes.