Aviso de Contumácia n.º 1842/2003 - AP, de 4 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 1842/2003 - AP. - A Dr.ª Mariana Albuquerque Valverde, juíza de direito do 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia, faz saber que no processo de comum (tribunal singular) n.º 900/94.5TBVNG, pendente neste Tribunal contra a arguida Aida Maria Nunes Veríssimo, filha de António Maria e de Maria Alice Nunes, natural do concelho de Castelo Branco, com nacionalidade portuguesa, nascida em 20 de Maio de 1960, casada, comerciante, titular do bilhete de identidade n.º 7790095, com domicílio na Rua Nova de Albuquerque, lote 3, loja 3, 6000 Castelo Branco, por se encontrar acusada da prática do crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, na reacção dada pelo Decreto-Lei n.º 316/97, de 19 de Novembro, praticado em 10 de Junho de 1993, por despacho de 29 de Novembro de 2002, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

4 de Dezembro de 2002. - A Juíza de Direito, Mariana Albuquerque Valverde. - A Oficial de Justiça, Maria da Glória R. Pinto Guedes.