Aviso de Contumácia n.º 1843/2003 - AP, de 4 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 1843/2003 - AP. - A Dr.ª Mariana Albuquerque Valverde, juíza de direito do 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia, faz saber que no processo de comum (tribunal singular) n.º 2837/93.6TBVNG, pendente neste Tribunal contra o arguido Miguel Esteves Soares Barbedo, filho de Fernando Soares Barbedo e de Maria Isabel Moreira Ribeiro Esteves Barbedo, natural da freguesia de Santo Ildefonso, concelho de Porto, com nacionalidade portuguesa, nascido em 16 de Outubro de 1972, estado civil desconhecido, titular da carta de condução n.º P-867876, com domicílio na Rua de Viana da Mota, 106, 4150 Porto, por se encontrar acusado da prática do crime de ofensa à integridade física simples, previsto e punido pelo artigo 144.º do Código Penal, praticado em 17 de Novembro de 1993, por despacho de 2 de Dezembro de 2002, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por o mesmo se ter apresentado em juízo.

4 de Dezembro de 2002. - A Juíza de Direito, Mariana Albuquerque Valverde. - A Oficial de Justiça, Paula Maria V. Silva Monteiro.