Aviso de Contumácia n.º 1845/2003 - AP, de 4 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 1845/2003 - AP. - A Dr.ª Cristina Cardoso, juíza de direito do 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia, faz saber que no processo de comum (tribunal singular) n.º 2884/95.3TBVNG (ex-processo n.º 583/95, do 2.º Juízo Crime), pendente neste Tribunal contra o arguido Luís Brandão de Resende, filho de José Alves Resende e de Arminda Brandão, natural da freguesia de Silvalde, concelho de Espinho, com nacionalidade portuguesa, nascido em 6 de Junho de 1949, titular do bilhete de identidade n.º 5140594, emitido em 3 de Fevereiro de 1990, por Lisboa, válido até 3 de Maio de 2000, com domicílio na Rua da Amieira, 197, São Félix da Marinha, 4405 Valadares, Vila Nova de Gaia, por se encontrar acusado da prática do crime de ofensas corporais, previsto e punido pelo artigo 144.º, n.os 1 e 2, do Código Penal, praticado em 26 de Janeiro de 1995, por despacho de 22 de Novembro de 2002, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

29 de Novembro de 2002. - A Juíza de Direito, Cristina Cardoso. - A Oficial de Justiça, Elisa Maria Raposo Vara.