Aviso de Contumácia n.º 1858/2003 - AP, de 4 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 1858/2003 - AP. - A Dr.ª Ana Paula Figueiredo, juíza de direito do 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 1442/98.5PAVNG, (ex-processo n.º 233/00), pendente neste Tribunal contra o arguido Deolindo António da Costa Amaral Pereira, filho de António Amaral Pereira e de Maria Emília de Jesus Costa, natural da freguesia de Vilar de Andorinho, concelho de Vila Nova de Gaia, com nacionalidade portuguesa, nascido em 12 de Setembro de 1961, divorciado, trolha, titular do bilhete de identidade n.º 8402608, com domicílio na Rua da Rechousa, 889, Cabelas, 4415 Carvalhos, por se encontrar acusado da prática do crime de furto qualificado previsto e punido pelos artigos 203.º, n.º 1, e 204.º, n.º 1, alínea f), do Código Penal, praticado em 11 de Maio de 1998, por despacho de 3 de Dezembro de 2002, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por o arguido ter sido detido para prestação de termo de identidade e residência.

5 de Dezembro de 2002. - A Juíza de Direito, Ana Paula Figueiredo. - A Oficial de Justiça, Maria das Dores C. G. Araújo.