Aviso de Contumácia n.º 1875/2003 - AP, de 4 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 1875/2003 - AP. - A Dr.ª Maria Amélia Batalha Lopes da Silva, juíza de direito do 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Barreiro, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 195/95.3TABRR, pendente neste Tribunal contra o arguido José Moreira Nunes de Azevedo, filho de Joaquim Pinto da Mota Azevedo e de Isaura Guerner Nunes Moreira, natural da freguesia de Seremonde, concelho de Vila Nova de Gaia, com nacionalidade portuguesa, nascido em 5 de Abril de 1946, casado, técnico de contas, titular do bilhete de identidade n.º 714310, emitido em 28 de Junho de 1995, por Lisboa, com domicílio na Rua de Nossa Senhora de Lurdes, 53, Grijó, 4415 Grijó, por se encontrar acusado da prática do crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, alínea a), do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, com referência ao artigo 314.º, alínea c), do Código Penal de 1982, e actualmente artigo 218.º, n.º 2, alínea a), do Código Penal, por despacho de 26 de Novembro de 2001, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por falecimento do arguido.

3 de Dezembro de 2002. - A Juíza de Direito, Maria Amélia Batalha Lopes da Silva. - A Oficial de Justiça, Lídia Galvão.