Aviso de Contumácia n.º 1877/2003 - AP, de 4 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 1877/2003 - AP. - A Dr.ª Maria Amélia Batalha Lopes da Silva, juíza de direito do 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Barreiro, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 685/00.0TABRR, pendente neste Tribunal contra o arguido Vítor Manuel Carrona da Silva Almeida, filho de Vítor Manuel Rocha da Silva Almeida e de Margarida Carmona Peres Silva Almeida, natural da freguesia de São Jorge de Arroios, concelho de Lisboa, com nacionalidade portuguesa, nascido em 29 de Julho de 1980, solteiro, serralheiro mecânico, titular do bilhete de identidade n.º 11716017, emitido em 1 de Junho de 2000, por Lisboa, com domicílio na Rua de Elias Garcia, 36, 3.º, frente, Cacilhas, 2800 Almada, por se encontrar acusado da prática do crime de burla para obtenção de alimentos, bebidas ou serviços, previsto e punido pelo artigo 220.º do Código Penal, praticado em 4 de Julho de 2000, por despacho de 9 de Dezembro de 2002, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

9 de Dezembro de 2002. - A Juíza de Direito, Maria Amélia Batalha Lopes da Silva. - A Oficial de Justiça, Filomena Sá.