Aviso de Contumácia n.º 1878/2003 - AP, de 4 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 1878/2003 - AP. - A Dr.ª Maria Amélia Batalha Lopes da Silva, juíza de direito do 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Barreiro, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 228/00.3TABRR, pendente neste Tribunal contra o arguido João Pereira de Sousa Ferreira, filho de João de Sousa Ferreira e de Alice Henriques Pereira, natural da freguesia de Alpedriz, concelho de Alcobaça, com nacionalidade portuguesa, nascido em 1 de Agosto de 1957, divorciado, titular do bilhete de identidade n.º 43794610, emitido em 22 de Outubro de 1998, por Lisboa, válido até 22 de Fevereiro de 2009, com domicílio na Associação Betel, Rua de Antero de Quental, 370, 0450 Porto, por se encontrar acusado da prática do crime de burla para obtenção de alimentos, bebidas ou serviços, previsto e punido pelo artigo 220.º do Código Penal, praticado em 20 de Novembro de 1999, por despacho proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

19 de Dezembro de 2002. - A Juíza de Direito, Maria Amélia Batalha Lopes da Silva. - A Oficial de Justiça, Filomena Sá.