Aviso de Contumácia n.º 1882/2003 - AP, de 4 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 1882/2003 - AP. - A Dr.ª Cristina Santana, juíza de direito do 2.º Juízo do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Cascais, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 1402/99.9TACSC, pendente neste Tribunal contra a arguida Carla Maria Macedo de Carvalho, filha de Mário Luís Barbosa Carvalho e de Deolinda Maria Costa Macedo de Carvalho, natural de São Jorge de Arroios, Lisboa, solteira, nascida a 7 de Março de 1977, e com última residência conhecida na Rua de Gil Vicente, 6, 2.º, A, em Oeiras, por se encontrar acusado da prática do crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 316/97, de 19 de Novembro, por despacho de 13 de Novembro de 2002, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

8 de Dezembro de 2002. - A Juíza de Direito, Cristina Santana. - A Oficial de Justiça, Ana Paula Falcão.