Aviso de Contumácia n.º 1886/2003 - AP, de 4 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 1886/2003 - AP. - O Dr. Hélder Saramago, juiz de direito do 2.º Juízo do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Loures, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 237/00.2PILSB, pendente neste Tribunal contra o arguido Manuel António de Sousa Benedito, filho de Matias Benedito e de Carmen de Sousa Benedito, natural da freguesia de Santos-o-Velho, concelho de Lisboa, com nacionalidade portuguesa, nascido em 1 de Maio de 1941, casado, soldador, titular do bilhete de identidade n.º 1368006, emitido em 20 de Agosto de 2001, por Lisboa, com domicílio na Rua A, Vivenda Benedito, Bairro Mira, Loures, 2685 Camarate, por se encontrar acusado da prática do crime de condução de veículo em estado de embriaguez, previsto e punido pelo artigo 292.º do Código Penal, praticado em 7 de Novembro de 2000, por despacho de 3 de Dezembro de 2002, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por o mesmo se ter apresentado em juízo.

4 de Dezembro de 2002. - O Juiz de Direito, Helder Saramago. - A Oficial de Justiça, Esmeralda Figueiredo.