Aviso de Contumácia n.º 1889/2003 - AP, de 4 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 1889/2003 - AP. - O Dr. António Antunes Gaspar, juiz de direito do 3.º Juízo do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Loures, faz saber que no processo abreviado n.º 112/00.0GCLRS, pendente neste Tribunal contra o arguido Bruno Ricardo Guedes Saraiva Silveira Lages, filho de Luís Filipe Silveira e de Maria Filomena Guedes Saraiva, natural da freguesia de Cascais, concelho de Cascais, com nacionalidade portuguesa, nascido em 17 de Julho de 1980, solteiro, empregado de balcão, titular do bilhete de identidade n.º 11744556, com domicílio na Praça da Cidade de Dili, 3, 1.º, esquerdo, Olivais Sul, Lisboa, por se encontrar acusado da prática do crime de detenção ilegal de arma de defesa, previsto e punido pelo artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 22/97, de 27 de Junho, com referência ao artigo 1.º, n.º 1, alínea b), do mesmo diploma legal, por despacho de 20 de Novembro de 2002, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por detenção.

27 de Novembro de 2002. - O Juiz de Direito, António Antunes Gaspar. - A Oficial de Justiça, Teresa Correia.