Aviso de Contumácia n.º 1890/2003 - AP, de 4 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 1890/2003 - AP. - O Dr. António Antunes Gaspar, juiz de direito do 3.º Juízo do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Loures, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 54/95.0GELRS, pendente neste Tribunal contra o arguido Jorge Alberto Roque Machado, filho de Alberto Vieira da Graça Machado e de Isilda Mini de Sá Nogueira Roque Machado, natural da freguesia de Alcântara, concelho de Lisboa, com nacionalidade portuguesa, nascido em 5 de Maio de 1952, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 2361533, com domicílio na Praceta de José Beto Araújo, 13, 1.º, direito, Santo António dos Cavaleiros, por se encontrar acusado da prática do crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, alínea a), do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, conjugado com o disposto no artigo 313.º, n.º 1, do Código Penal, por despacho de 18 de Novembro de 2002, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por detenção.

27 de Novembro de 2002. - O Juiz de Direito, António Antunes Gaspar. - A Oficial de Justiça, Teresa Correia.