Aviso de Contumácia n.º 1891/2003 - AP, de 4 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 1891/2003 - AP. - O Dr. Manuel Rodrigues, juiz de direito do 4.º Juízo do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Loures, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 175/00.9SXLSB, pendente neste Tribunal contra o arguido José Carlos de Melo Sousa, filho de Joaquim de Sousa e de Maria da Encarnação Andrade Melo, natural da freguesia de Camarate, concelho de Loures, com nacionalidade portuguesa, nascido em 8 de Março de 1963, casado, cantoneiro de arrolamentos, portador do bilhete de identidade n.º 7916712, emitido em 1 de Março de 1999, por Lisboa, válido até 1 de Março de 2004, com domicílio na Rua da Mós, 1, Fetais, 2685 Camarate, por se encontrar acusado da prática do crime de ofensa à integridade física simples, previsto e punido pelo artigo 143.º, n.º 1, do Código Penal, por despacho de 4 de Dezembro de 2002, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por o arguido ter sido presente em juízo.

4 de Dezembro de 2002. - O Juiz de Direito, Manuel Rodrigues. - A Oficial de Justiça, Natália Cavaleiro.