Aviso de Contumácia n.º 1906/2003 - AP, de 4 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 1906/2003 - AP. - O Dr. Willian Gilman, juiz de direito do 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Matosinhos, faz saber que no processo comum (tribunal colectivo) n.º31/99.1GBMTS, pendente neste Tribunal contra a arguida Maria José Soares Sousa Carvalho Silva, filha de Joaquim de Sousa Carvalho e de Maria Piedade Soares, natural da freguesia de Matosinhos, concelho de Matosinhos, com nacionalidade portuguesa, nascida em 25 de Dezembro de 1969, viúvo, titular do bilhete de identidade n.º 10696099, com domicílio no Centro de Recuperação de Toxicodependentes, Casa Vila Nova, Aldoar, 4100 Porto, por se encontrar acusada da prática de um crime de furto qualificado, previsto e punido pelo artigo 204.º do Código Penal, praticado em 13 de Janeiro de 1999, por despacho de 3 de Dezembro de 2002, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação voluntária em juízo.

3 de Dezembro de 2002. - O Juiz de Direito, William Gilman. - A Oficial de Justiça, Maria Teresa Reis.