Aviso de Contumácia n.º 1921/2003 - AP, de 4 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 1921/2003 - AP. - A Dr.ª Susana Carla Marques Pinto, juíza de direito do 4.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Matosinhos, faz saber que, no processo comum (Tribunal Colectivo) n.º 709/99.0GBMTS, pendente neste Tribunal contra o arguido Sérgio Alexandre Gomes Bastos, filho de Israel da Conceição Bastos e de Rosa Maria Gomes Neto, natural da freguesia de Mafamude concelho de Vila Nova de Gaia, nascido em 28 de Setembro de 1980, estado civil: solteiro, bilhete de identidade n.º 12204046, domicílio: Avenida de Fernão de Magalhães, 1123, 3.º, direito, Bonfim, 4000 Porto, por se encontrar acusado da prática de um crime furto de uso, previsto e punido pelo artigo 208.º do Código Penal, de furto, previsto e punido pelo artigo 204.º, n.º 1, alíneas b) e f) do Código Penal; condução ilegal, previsto e punido pelo artigo 3.º, n.º 2 do Decreto-Lei n.º 2/98, de 3 de Janeiro, por despacho de 13 de Dezembro de 2002, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6 do Código de Processo Penal, por se ter apresentado.

18 de Dezembro de 2002. - A Juíza de Direito, Susana Carla Marques Pinto. - A Oficial de Justiça, Filomena Sena.