Aviso de Contumácia n.º 1922/2003 - AP, de 4 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 1922/2003 - AP. - O Dr. Rui José Fernandes Banaco, juiz de direito do 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Portimão, faz saber que, no processo comum (Tribunal Singular) n.º 213/99.6TBPTM, pendente neste Tribunal contra o arguido Saturnino Semedo Miranda, filho de Domingos Soares Miranda e de Avelina Mendes Semedo, natural da Rep. Cabo Verde, Cabo Verde, com nacionalidade caboverdiana, nascido em 7 de Setembro de 1960, estado civil: solteiro, bilhete de identidade n.º 16085258, domicílio: Sítio do Palácio, 8500 Portimão, por se encontrar acusado da prática de um crime de furto, previsto e punido pelo artigo 296.º do Código Penal, praticado em 16 de Maio de 1994; por despacho de 2 de Novembro de 2002, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6 do Código de Processo Penal, por apresentação.

4 de Dezembro de 2002. - O Juiz de Direito, Rui José Fernandes Banaco. - A Oficial de Justiça, Maria Dulce Banha.