Aviso de Contumácia n.º 1925/2003 - AP, de 4 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 1925/2003 - AP. - A Dr.ª Alda Casimiro, juíza de direito do 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Portimão, faz saber que, no processo comum (Tribunal Singular) n.º 98/00.1TBPTM, pendente neste Tribunal contra a arguida Maria José Cardoso Soares, filha de António Mariana e de Mariana César, natural da freguesia de Vila Nova do Ródão, concelho de Castelo Branco, nascida em 30 de Março de 1957, estado civil: solteira, profissão: vendedora ambulante, bilhete de identidade n.º 8440789, emitido em 1 de Outubro de 1997, por Coimbra, domicílio: Estrada dos Pisões, Quinta do Moleirinho, Patais Gare, 2445 Alcobaça, por despacho de 28 de Novembro de 2002, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6 do Código de Processo Penal, por ter sido declarada, perdoada a pena aplicada.

29 de Novembro de 2002. - A Juíza de Direito, Alda Casimiro. - A Oficial de Justiça, Natália Santos.