Aviso de Contumácia n.º 1926/2003 - AP, de 4 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 1926/2003 - AP. - A Dr.ª Alda Casimiro, juíza de direito do 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Portimão, faz saber que, no processo comum (Tribunal Singular) n.º 1458/98.1PAPTM, pendente neste Tribunal contra o arguido José Joaquim Fernandes, filho de Benvinda de Jesus, natural da freguesia de Valbom, Pinhel, concelho de Guarda, com nacionalidade portuguesa, nascido em 22 de Fevereiro de 1969, estado civil: solteiro, profissão: empresário da construção civil, bilhete de identidade n.º 8478018, emitido em 5 de Setembro de 1994, por Lisboa, domicílio: Rua do Padre Cruz, Bairro Senhora da Fresta, Trancoso, por se encontrar acusado da prática de um crime de ofensa à integridade física, previsto e punido pelo artigo 148.º, n.º 1 do Código Penal, e um crime de omissão de auxílio, previsto e punido pelo artigo 200.º, n.os 1 e 2 do Código Penal, por despacho de 2 de Dezembro de 2002, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6 do Código de Processo Penal.

3 de Dezembro de 2002. - A Juíza de Direito, Alda Casimiro. - A Oficial de Justiça, Natália Santos.