Aviso de Contumácia n.º 1943/2003 - AP, de 4 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 1943/2003 - AP. - A Dr.ª Anabela Rocha, juíza de direito do 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Vila Franca de Xira, faz saber que, no processo comum (Tribunal Singular) n.º 63/95.9TAVFX, pendente neste Tribunal contra a arguida Sónia Maria Caldeira Cardoso, solteira, nascida a 13 de Abril de 1977, natural de Alter do Chão, bilhete de identidade n.º 13038493-3, domicílio: Casal dos Tanques, Alviares de Cima, Vialonga, 2625 Vialonga, por se encontrar acusada da prática de um crime de detenção de arma proibida, previsto e punido pelo artigo 260.º do Código Penal, com referência ao artigo 3.º, n.º 1 do Decreto-Lei n.º 207/A/75, de 17 de Abril; por despacho de 4 de Novembro de 2002, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6 do Código de Processo Penal, por se apresentar em Juízo.

25 de Novembro de 2002. - A Juíza de Direito, Anabela Rocha. - A Oficial de Justiça, Maria Elizabete Ribeiro.