Aviso de Contumácia n.º 1944/2003 - AP, de 4 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 1944/2003 - AP. - A Dr.ª Anabela Rocha, juíza de direito do 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Vila Franca de Xira, faz saber que, no processo comum (Tribunal Singular) n.º 72/99.9GBVFX, pendente neste Tribunal contra o arguido Ivan Leandro dos Santos, solteiro, filho de Romeu Augusto Teixeira Gomes e de Ana Paula Costa Araújo Santos, nascido a 16 de Agosto de 1980, bilhete de identidade n.º 11884626, emitido pelo Arquivo de Lisboa, natural de São Sebastião da Pedreira, Lisboa, domicílio: Rua de António Boto, lote 8, 3.º, direito, Vale da Amoreira, Barreiro, por se encontrar acusado da prática de um crime de condução sem carta, previsto e punido pelo artigo 3.º, n.º 1 do Decreto-Lei n.º 2/98, de 3 de Janeiro, com referência ao n.º 1 do artigo 121.º e ao n.º 1 do artigo 122.º do Código da Estrada, por despacho de 11 de Novembro de 2002, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6 do Código de Processo Penal, por se apresentar em Juízo.

3 de Dezembro de 2002. - A Juíza de Direito, Anabela Rocha. - A Oficial de Justiça, Maria Elizabete Ribeiro.