Rectificação n.º 14/2005 - AP, de 11 de janeiro

Rectificação n.º 14/2005 - AP. - Por ter saído com inexactidão o aviso n.º 9726/2004, publicado no apêndice n.º 152 ao Diário da República, 2.ª série, n.º 292, de 15 de Dezembro de 2004, referente ao Regulamento de Incentivo à Natalidade, rectifica-se que onde se lê "e entrará em vigor 15 dias após a data da sua publicação" deve ler-se "e entrará em vigor no dia imediatamente a seguir ao da sua publicação".

15 de Dezembro de 2004. - O Presidente da Junta, (Assinatura ilegível.)