Anúncio de Concurso, de 7 de julho

CÂMARA MUNICIPAL DE ALMADA

ANÚNCIO DE CONCURSO

SECÇÃO I: ENTIDADE ADJUDICANTE

I.1) DESIGNAÇÃO, ENDEREÇOS E PONTOS DE CONTACTO

Designação oficial:

Município de Almada.

Endereço postal:

Rua de Trigueiros Martel, 1.

Localidade:

Almada.

Código postal:

2800-213.

País:

Portugal.

Pontos de contacto:

DAF - Div. Património.

À atenção de:

Div. Património.

Telefone:

212724000.

Fax:

212724233.

Correio electrónico:

iferreira@cma.m-almada

Mais informações podem ser obtidas no seguinte endereço:

Ver «pontos de contacto».

Caderno de encargos e documentos complementares (incluindo documentos para diálogo concorrencial e para um Sistema de Aquisição Dinâmico) podem ser obtidos no seguinte endereço:

Ver «pontos de contacto».

As propostas ou pedidos de participação devem ser enviados para o seguinte endereço:

Ver «pontos de contacto».

I.2) TIPO DE ENTIDADE ADJUDICANTE E SUAS PRINCIPAIS ACTIVIDADES

Autoridades regionais ou locais.

A entidade adjudicante está a contratar por conta de outras entidades adjudicantes:

Não.

SECÇÃO II: OBJECTO DO CONTRATO

II.1) DESCRIÇÃO

II.1.1) Designação dada ao contrato pela entidade adjudicante:

Concurso público para prestação do serviço de seguros.

II.1.2) Tipo de contrato e local da realização das obras, da entrega dos fornecimentos ou da prestação de serviços:

c) Serviços:

Categoria de serviços n.º 6.

Principal local de execução: Almada.

II.1.3) O anúncio implica:

Um contrato público.

II.1.5) Breve descrição do contrato ou das aquisições:

Prestação do serviço de seguros para o biénio de 2007-2008 - ramos Vida, Saúde, Acidentes Pessoais, Acidentes de Trabalho, Automóvel, Património Móvel e Imóvel e Responsabilidade Civil.

II.1.6) Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos):

Objecto principal.

Vocabulário principal: 66334100.

II.1.9) São aceites variantes:

Não.

II.2) QUANTIDADE OU EXTENSÃO DO CONTRATO

II.2.2) Opções:

Não.

II.3) DURAÇÃO DO CONTRATO OU PRAZO PARA A SUA EXECUÇÃO

Com início em 01/01/2007.

Conclusão em 31/12/2008.

SECÇÃO III: INFORMAÇÃO DE CARÁCTER JURÍDICO, ECONÓMICO, FINANCEIRO E TÉCNICO

III.1) CONDIÇÕES RELATIVAS AO CONTRATO

III.1.2) Principais modalidades de financiamento e pagamento e/ou referência às disposições que as regulam:

O contrato é financiado pelo orçamento do município.

III.1.3) Forma jurídica que deve assumir o agrupamento de operadores económicos adjudicatário:

É permitida a apresentação de propostas por agrupamento de concorrentes, devendo para tal assumir a forma jurídica de consórcio externo de responsabilidade solidária passiva ou de agrupamento complementar de empresas.

III.1.4) Existem outras condições especiais a que está sujeita a execução do contrato:

Não.

III.2) CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO

III.2.2) Capacidade económica e financeira:

Informação e formalidades necessárias para verificar o cumprimento dos requisitos:

Serão considerados aptos em termos económicos e financeiros os concorrentes que em média aritmética simples atinjam índices médios para esta actividade no que diz respeito à «liquidez geral», «autonomia financeira» e «grau de cobertura do imobilizado».

III.2.3) Capacidade técnica:

Informação e formalidades necessárias para verificar o cumprimento dos requisitos:

Serão considerados aptos os concorrentes que cumulativamente apresentem uma experiência de, pelo menos, cinco anos no negócio dos seguros e apresentem dois técnicos de reconhecida qualidade.

III.2.4) Contratos reservados:

Não,

III.3) CONDIÇÕES ESPECÍFICAS DOS CONTRATOS DE SERVIÇOS

III.3.1) A execução dos serviços está reservada a uma profissão específica:

Não,

III.3.2) As pessoas colectivas devem indicar os nomes e habilitações profissionais do pessoal responsável pela execução do serviço:

Sim,

SECÇÃO IV: PROCESSO

IV.1) TIPO DE PROCESSO

IV.1.1) Tipo de processo:

Concurso público,

IV.2) CRITÉRIOS DE ADJUDICAÇÃO

IV.2.1) Critérios de adjudicação:

Proposta economicamente mais vantajosa, tendo em conta:

Os critérios enunciados no caderno de encargos, no convite à apresentação de propostas ou para participar na negociação ou na memória descritiva.

IV.3) INFORMAÇÕES DE CARÁCTER ADMINISTRATIVO

IV.3.3) Condições para obtenção do caderno de encargos e dos documentos complementares ou memória descritiva:

Prazo para a recepção de pedidos de documentos ou para aceder aos documentos:

Data: 12/07/2006,

Hora: 09,

Documentos a título oneroso:

Sim,

Indicar preço: 50.00,

Divisa: euro.

Condições e modo de pagamento:

Numerário ou cheque,

IV.3.4) Prazos de recepção das propostas ou dos pedidos de participação:

Data: 25/09/2006.

Hora: 15.

IV.3.6) Língua ou línguas que podem ser utilizadas nas propostas ou nos pedidos de participação:

PT.

IV.3.7) Período mínimo durante o qual o concorrente é obrigado a manter a sua proposta:

Período em dias: 60 (a contar da data limite para recepção das propostas).

IV.3.8) Condições de abertura das propostas:

Data: 26/09/2006.

Hora: 10.

Lugar: DAF - Auditório.

Pessoas autorizadas a assistir à abertura das propostas:

Sim

São autorizados a intervir dois representantes de cada um dos concorrentes desde que credenciados.

SECÇÃO VI: INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES

VI.1) TRATA-SE DE UM CONTRATO DE CARÁCTER PERIÓDICO

Sim.

Calendário previsional para a publicação de anúncios ulteriores:

O contrato é válido por dois anos, prorrogável.

VI.2) CONTRATO RELACIONADO COM UM PROJECTO E/OU PROGRAMA FINANCIADO POR FUNDOS COMUNITÁRIOS

Não.

VI.5) DATA DE ENVIO DO PRESENTE ANÚNCIO: 23/06/2006.

Anexo A

ENDEREÇOS SUPLEMENTARES E PONTOS DE CONTACTO

I) ENDEREÇOS E PONTOS DE CONTACTO ONDE PODEM SER OBTIDAS INFORMAÇÕES ADICIONAIS

Designação oficial:

Município de Almada.

Endereço postal:

Rua de Trigueiros Martel, 1.

Localidade:

Almada.

Código postal:

2800-213.

País:

Portugal.

Pontos de contacto:

DAF - Património.

À atenção de:

Património.

Telefone:

212724000.

Fax:

212724233.

II) ENDEREÇOS E PONTOS DE CONTACTO JUNTO DOS QUAIS SE PODE OBTER O CADERNO DE ENCARGOS E OS DOCUMENTOS COMPLEMENTARES (INCLUINDO DOCUMENTOS RELATIVOS A UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO)

Designação oficial:

Município de Almada.

Endereço postal:

Rua de Trigueiros Martel, 1.

Localidade:

Almada.

Código postal:

2800-213.

País:

Portugal.

Pontos de contacto:

DAF - Património.

À atenção de:

Património.

Telefone:

212724000.

Fax:

212724233.

III) ENDEREÇOS E PONTOS DE CONTACTO PARA ONDE DEVEM SER ENVIADOS AS PROPOSTAS/PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO

Designação oficial:

Município de Almada.

Endereço postal:

Rua de Trigueiros Martel, 1.

Localidade:

Almada.

Código postal:

2800-213.

País:

Portugal.

Pontos de contacto:

DAF - Património.

À atenção de:

Património.

Telefone:

212724000.

Fax:

212724233.

23 de Junho de 2006. - A Presidente da Câmara, Maria Emília Guerreiro Neto de Sousa.

3000209760