Aviso, de 7 de julho

MINISTÉRIO DA ECONOMIA E DA INOVAÇÃO

Direcção-Geral de Geologia e Energia

Aviso

Faz-se público, e nos termos e para efeitos do estabelecido no n.º 3 do artigo 27.º do Decreto-Lei n.º 86/90, de 16 de Março, que Águas de Carvalhelhos, SA, concessionária do recurso hidromineral n.º HM-37, denominado Caldas Santas de Carvalhelhos, situado na freguesia de Beça, concelho de Boticas, distrito de Vila Real, requereu a definição do perímetro de protecção daquele recurso, cujas zonas e respectivos limites se indicam em coordenadas Hayford-Gauss, referidas ao ponto central:

Zona imediata - definida por três círculos distintos de 10 m de raio, cujos centros são definidos pelas seguintes coordenadas:

Captações ... Meridiana (m) ... Perpendicular (m)

Carvalhelhos ... 1 33 655 ... 225 228

Carvalhelhos ... 2 33 614 ... 225 322

Carvalhelhos ... 3 33 110 ... 225 912

Zona intermédia - delimitada pelo polígono 1-2-3-4-5-6, cujos vértices têm as seguintes coordenadas:

Vértices ... Meridiana (m) ... Perpendicular (m)

1 ... 33 155 ... 225 463

2 ... 32 495 ... 225 684

3 ... 32 646 ... 226 135

4 ... 33 800 ... 225 748

5 ... 34 098 ... 225 100

6 ... 33 445 ... 224 813

Zona alargada - delimitada pelo polígono 6-7-8-3-2-1, cujos vértices têm as seguintes coordenadas:

Vértices ... Meridiana (m) ... Perpendicular (m)

6 ... 33 445 ... 224 813

7 ... 28 896 ... 226 337

8 ... 29 213 ... 227 285

3 ... 32 646 ... 226 135

2 ... 32 495 ... 225 684

1 ... 33 155 ... 225 463

Junta-se extracto das cartas n.os 45 e 46 do Instituto Geográfico do Exército, à escala de 1:25 000.

Os artigos 42.º, 43.º e 44.º do Decreto-Lei n.º 90/90, de 16 de Março, estabelecem ou permitem estabelecer restrições e condicionantes a observar em cada uma destas zonas do perímetro de protecção.

Convidam-se todos os interessados a apresentar reclamações, por escrito e devidamente fundamentadas, no prazo de 30 dias a contar da data da publicação do presente aviso.

O processo está patente, para consulta, dentro das horas de expediente, na Direcção-Geral de Geologia e Energia, sita na Avenida de 5 de Outubro, 87, 3.º, 1069-039 Lisboa, entidade para quem devem ser remetidas as reclamações.

27 de Junho de 2006. - O Subdirector-Geral, Carlos A. A. Caxaria.

Zonas do perímetro de protecção para a concessão de água mineral natural denominada «Caldas Santas de Carvalhelhos».

Extracto das cartas n.os 45 e 46 do Instituto Geográfico do Exército à escala de 1/25 000

(ver documento original)

3000209837