Aviso, de 7 de julho

CÂMARA MUNICIPAL DE FELGUEIRAS

Aviso

Licenciamento de alteração de loteamento urbano Maceira - Várzea

Discussão pública

Dr.ª Fátima Felgueiras, presidente da Câmara Municipal de Felgueiras, torna público que, nos termos e para os efeitos do disposto no artigo 22.º do Decreto-Lei n.º 555/99, de 16 de Dezembro, com a redacção que lhe foi dada pelo Decreto-Lei n.º 177/2001, de 4 de Junho, decorre, por um prazo de 15 dias, a contar do 8.º dia após a publicação do presente aviso no Diário da República, o período de discussão pública relativa à operação de alteração de loteamento, requerida por Joaquim Jorge Alves Teixeira e Artur Cunha Faria, para os lotes n.os 4 e 26 do loteamento com o alvará n.º 15/98, emitido em nome de Armando Pinho Silva.

É alterado o uso da construção para o lote n.º 4, passando de habitação e arrumos para habitação e comércio, e a área do lote n.º 26, tendo merecido os pareceres favoráveis do Departamento de Planeamento desta Câmara.

Durante o prazo acima referido o processo estará disponível, para consulta, no Gabinete de Atendimento Municipal desta Câmara, podendo ser formuladas sugestões ou reclamações sobre quaisquer questões que possam ser consideradas no âmbito do processo de licenciamento em causa.

As sugestões ou reclamações deverão ser dirigidas, por escrito, à presidente da Câmara Municipal de Felgueiras.

Para constar e devidos efeitos se lavrou o presente aviso, que vai ser afixado nos lugares de estilo.

13 de Junho de 2006. - A Presidente da Câmara, Fátima Felgueiras.

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