Declaração n.º 250/2005 (2.ª série), de 9 de dezembro

Declaração n.º 250/2005 (2.ª série). - Para os efeitos do disposto no n.º 2 do artigo 6.º da Lei n.º 43/2004, de 18 de Agosto, declara-se que a juíza desembargadora Dr.ª Ana Luísa Passos Martins da Silva Geraldes renunciou ao cargo de vogal da Comissão Nacional de Protecção de Dados, com efeitos a partir do dia 1 de Dezembro de 2005.

28 de Novembro de 2005. - Pela Secretária-Geral, (Assinatura ilegível.)