Despacho n.º 25254/2005 (2.ª série), de 9 de dezembro

Despacho n.º 25 254/2005 (2.ª série). - O Decreto-Lei n.º 79/2005, de 15 de Abril, que aprovou a Lei Orgânica do XVII Governo Constitucional, criou, no âmbito do Ministério da Economia e da Inovação, a Unidade de Coordenação do Plano Tecnológico, dirigida por um coordenador com o estatuto e gabinete equivalentes aos de subsecretário de Estado.

Tendo em conta que o coordenador daquela Unidade de Coordenação apresentou o seu pedido de exoneração, cumpre formalizar a respectiva cessação de funções.

Nestes termos, determina-se:

1 - Exonerar, a seu pedido, nos termos do disposto no n.º 6 do artigo 17.º do Decreto-Lei n.º 79/2005, de 15 de Abril, o Prof. Doutor José Albuquerque Tavares.

2 - O presente despacho produz efeitos a partir de 17 de Novembro de 2005.

24 de Novembro de 2005. - O Primeiro-Ministro, José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa.