Despacho n.º 25292/2005 (2.ª série), de 9 de dezembro

Despacho n.º 25 292/2005 (2.ª série). - Ao abrigo do disposto nos n.os 2, 3 e 4 do artigo 9.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção que lhe foi dada pela Lei n.º 51/2005, de 30 de Agosto, e no artigo 35.º do Código do Procedimento Administrativo, delego:

a) Na inspectora-coordenadora Cristina Alexandra Gomes da Costa Guerreiro a competência para assinar correspondência e outro expediente necessário à mera instrução dos processos que corram na Unidade Ambiental D;

b) Na chefe de secção Maria Beatriz Gomes Mendes Codeço a competência para assinar correspondência e outro expediente necessário à mera instrução dos processos que corram nas Secções de Pessoal e de Expediente e Arquivo;

c) Na chefe de secção Luísa Maria Nunes Carvalho Elias Reis a competência para assinar correspondência e outro expediente necessário à mera instrução dos processos que corram na Secção de Processos;

d) Na chefe de secção Gilda Maria Antunes Vaz Velho Silva Pereira a competência para assinar correspondência e outro expediente necessário à mera instrução dos processos que corram na Secção de Orçamento e Contabilidade;

e) Na chefe de secção Cecília Maria Vaz Taborda a competência para assinar correspondência e outro expediente necessário à mera instrução dos processos que corram na Secção de Património e Aprovisionamento.

O presente despacho produz efeitos a partir da data da publicação, considerando-se, porém, ratificados todos os actos que no âmbito dos poderes delegados tenham entretanto sido praticados.

8 de Novembro de 2005. - O Inspector-Geral, António Sequeira Ribeiro.