Despacho n.º 25293/2005 (2.ª série), de 9 de dezembro

Despacho n.º 25 293/2005 (2.ª série). - Tabelas de preços por serviços prestados pela Secretaria-Geral do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas. - A Secretaria-Geral do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas presta vários serviços, no âmbito das suas atribuições e competências, que importa sejam remunerados pelo seu custo.

Assim, considerando o disposto na alínea a) do artigo 24.º do Decreto Regulamentar n.º 9/97, de 18 de Abril, e na alínea f) do n.º 3 do artigo 7.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, republicada pela Lei n.º 51/2005, de 30 de Agosto, determina-se a aprovação da tabela de preços expressa em anexo.

Os presentes valores serão actualizados anualmente de acordo com a variação do índice de preços do consumidor.

O presente despacho entra de imediato em vigor após a sua publicação no Diário da República.

18 de Novembro de 2005. - O Secretário-Geral, João Filipe C. Libório.

ANEXO

... Euros

1 - Instalações, incluindo meios áudio-visuais:

Sala polivalente (por dia) ... 200

2 - Biblioteca:

Fotocópia A4 p/b ... 0,05

Fotocópia A3 p/b ... 0,10

3 - Trabalhos áudio-visuais:

3.1 - Videogramas (circuito fechado):

Até 30 m, em suporte VHS ... 10

A partir de 30 m, em suporte VHS ... 15

3.2 - Imagens em suporte Betacam para emissão em sinal aberto (broadcasting):

Imagens (por minuto) ... 200

Pesquisa (mínimo uma hora) ... 20

Visionamento (mínimo uma hora) ... 30

Transcrição (por hora) ... 150

3.3 - Fotografia:

Operador fotográfico (sem deslocações, rolo e revelações) (por dia) ... 50

Amplicópia de fotografia 35 mm (papel 15 cmx20 cm) (por unidade) ... 2,60

Amplicópia de fotografia 35 mm (papel 20 cmx25 cm) (por unidade) ... 4

Amplicópia de fotografia 35 mm (papel 20 cmx30 cm) (por unidade) ... 4,20

Amplicópia de slide (papel 15 cmx20 cm) (por unidade) ... 2,80

Foto digital - impressão em papel 20 cmx25 cm (por unidade) ... 4

Foto digital - impressão em papel 20 cmx30 cm (por unidade) ... 4,40

4 - Aluguer de equipamento áudio-visual:

4.1 - Sonorização de eventos com operador (sem pagamento de deslocações) (por dia) ... 100

4.2 - Equipamento de som sem operador (por dia) ... 50

4.3 - Estúdio de montagem com operador (por hora) ... 100

5 - Trabalhos gráficos - o custo dos trabalhos executados na oficina gráfica será determinado através da aplicação da seguinte fórmula:

CC=ci+(hmxh)+(moxh)+s em que:

CC=custo a cobrar;

ci=custo interno (papel, tintas, chapas, películas, selecções de cor e acabamentos realizados no exterior);

hm=hora máquina (encargos fixos com máquinas) - valor a considerar - Euro 12,60;

h=horas gastas na execução do trabalho;

mo=custo da mão-de-obra do operador - valor a considerar - Euro 6;

s=percentagem de segurança de 5% sobre o custo total.