Despacho n.º 25297/2005 (2.ª série), de 9 de dezembro

Despacho n.º 25 297/2005 (2.ª série). - 1 - Considerando que a adjunta do meu Gabinete, licenciada Sandra Lopes de Castro Tavares, irá iniciar um período de licença de maternidade em que é necessário manter asseguradas as funções que a mesma tem vindo a desenvolver, nos termos do n.º 3 do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 262/88, de 23 de Julho, nomeio para exercer funções de assessoria técnica do meu Gabinete a licenciada Maria Julieta da Costa Albuquerque de Sousa, para o efeito destacada do Instituto de Gestão do Fundo Social Europeu, I. P.

2 - Para efeitos remuneratórios a nomeada é equiparada a adjunta e terá direito ao abono para despesas de representação previsto no n.º 1 do artigo 9.º do Decreto-Lei n.º 262/88, de 23 de Julho, auferindo pelo serviço de origem a remuneração mensal correspondente à sua categoria.

3 - A presente nomeação produzirá efeitos a partir do dia 16 de Novembro de 2005 e cessará 15 dias após o regresso ao serviço da situação de licença de maternidade da minha adjunta, licenciada Sandra Lopes de Castro Tavares.

11 de Novembro de 2005. - O Secretário de Estado do Emprego e da Formação Profissional, Fernando Medina Maciel Almeida Correia.