Aviso n.º 11244/2005 (2.ª série), de 9 de dezembro

Aviso n.º 11 244/2005 (2.ª série). - Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove activamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação.

1 - Nos termos do artigo 28.º do Decreto-Lei n.º 204/98, de 11 de Julho, faz-se público que, por despacho de 21 de Novembro de 2005, da administradora dos Serviços de Administração e Acção Social da Universidade Técnica de Lisboa, se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis a contar da data da publicação do presente aviso no Diário da República, concurso interno de acesso geral para o preenchimento de um lugar na categoria de técnico profissional especialista da carreira técnico-profissional oficinal de mecânica do quadro de pessoal da Reitoria da Universidade Técnica de Lisboa, afecto aos centros de investigação, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 131, de 6 de Junho de 2000.

2 - O concurso é válido para o provimento da vaga acima indicada, esgotando-se com o seu preenchimento.

3 - O local de trabalho situa-se nas instalações do Instituto Superior Técnico onde funcionam os centros de investigação.

4 - A remuneração mensal é a correspondente à categoria em concurso, sendo as condições de trabalho e regalias sociais as genericamente vigentes para os funcionários da Administração Pública.

5 - Métodos de selecção - os métodos de selecção a utilizar são a avaliação curricular e a entrevista profissional de selecção.

5.1 - Avaliação curricular - são obrigatoriamente considerados e ponderados os factores descritos nas alíneas a), b) e c) do n.º 2 do artigo 22.º do Decreto-Lei n.º 204/98, de 11 de Julho, visando avaliar as aptidões profissionais dos candidatos na área para a qual o concurso é aberto com base na análise do respectivo currículo profissional.

5.2 - Entrevista profissional de selecção - visa avaliar, numa relação interpessoal e de forma objectiva e sistemática, as aptidões profissionais e pessoais dos candidatos, face ao disposto no artigo 23.º da mencionada disposição legal.

Os critérios de apreciação e ponderação da avaliação curricular e da entrevista profissional de selecção, bem como o sistema de classificação final, incluindo a respectiva fórmula classificativa, constam da acta do júri do concurso, sendo a mesma facultada aos candidatos sempre que solicitada.

6 - Apresentação de candidaturas:

6.1 - As candidaturas deverão ser formalizadas mediante requerimento dirigido à administradora dos Serviços de Administração e Acção Social da Universidade Técnica de Lisboa, remetido pelo correio, sob registo com aviso de recepção, ou entregue directamente nos Serviços de Administração e Acção Social, Departamento de Gestão de Recursos Humanos, na Rua da Junqueira, 86, 1349-025 Lisboa, dele constando os seguintes elementos:

a) Nome, estado civil, número e data do bilhete de identidade e serviço de identificação que o emitiu, residência, código postal e número de telefone;

b) Categoria que detém, serviço e natureza do vínculo;

c) Habilitações literárias;

d) Lugar a que se candidata.

6.2 - Os requerimentos de admissão a concurso deverão ser acompanhados da seguinte documentação:

a) Curriculum vitae detalhado;

b) Fotocópia do bilhete de identidade;

c) Certificado de habilitações literárias, autêntico ou autenticado;

d) Declaração, emitida pelo serviço ou organismo de origem, devidamente actualizada e autenticada, que comprove a categoria de que o candidato é titular, o vínculo à função pública, a natureza inequívoca do mesmo, o tempo de serviço, contado até ao termo do prazo de admissão ao concurso, na categoria, na carreira e na função pública, bem como a classificação de serviço dos últimos três anos;

e) Documentos autênticos comprovativos das acções de formação profissional complementar e respectivas durações;

f) Outros elementos que o candidato entenda dever apresentar por considerar passíveis de influir na apreciação do seu mérito, os quais, todavia, só serão tidos em consideração pelo júri se devidamente comprovados.

7 - Assiste ao júri a faculdade de exigir a cada candidato, em caso de dúvida sobre a situação que descreve, a apresentação de documentos comprovativos das suas declarações.

8 - Os candidatos excluídos serão notificados nos termos do artigo 34.º do Decreto-Lei n.º 204/98, de 11 de Julho, e a lista de classificação final será publicitada nos termos do artigo 40.º do mesmo diploma legal.

9 - Constituição do júri:

Presidente - Professor José Manuel Gaspar Martinho, que será substituído pelo 1.º vogal efectivo nas suas faltas ou impedimentos.

Vogais efectivos:

Professor Hermínio Albino Pires Diogo.

Professor Joaquim José Azevedo Moura Ramos.

Vogais suplentes:

Professor Mário Nuno Berberan e Santos.

Professor João Mendanha Dias.

21 de Novembro de 2005. - A Administradora, Maria Clara Petra Viana.