Substitue o decreto n.º 23147, que aprova e manda pôr em execução o regulamento dos concursos para preenchimento de vacaturas de alferes chefes de banda de música
Permite, a partir do ano lectivo de 1934-1935, aos conselhos escolares das Faculdades de Ciências das Universidades de Coimbra, Lisboa e Pôrto reduzir o tempo do estágio laboratorial no 3.º ano das licenciaturas em ciências físico-químicas, geológicas e biológicas
Dá nova redacção ao § 2.º do artigo 5.º do regulamento do Instituto Superior de Ciências Económicas e Financeiras (distribuïção, por grupos, dos professores catedráticos), aprovado pelo decreto n.º 20440
Emitente:
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DRE
Ministério da Guerra - 1.ª Direcção Geral - 2.ª Repartição
Ministério da Instrução Pública - Direcção Geral do Ensino Superior e das Belas Artes
Ministério da Instrução Pública - Direcção Geral do Ensino Técnico - Repartição do Ensino Industrial e Comercial
Ministério da Marinha - 6.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública
Ministério das Finanças - Secretaria Geral
Ministério do Interior - Direcção Geral de Assistência