Aprova o quadro e respectivos vencimentos do pessoal da Irmandade do Santíssimo, Senhora do Rosário e Senhora do Livramento, de Aradas, concelho de Aveiro
Cede à comissão administrativa da Câmara Municipal do concelho de Viana do Castelo, para instalação da escola de ensino primário geral e habitação do professor, a antiga residência paroquial da freguesia de Darque
Torna público ter a República dos Estados Unidos do Brasil ratificado, em 26 de Abril de 1934, a Convenção sôbre o trabalho nocturno das crianças na indústria, adoptada pela Conferência Internacional do Trabalho na sua 1.ª sessão, realizada em Washington de 29 de Outubro a 29 de Novembro de 1919
Declara de utilidade pública a concessão feita pela Câmara Municipal de Góis à Companhia do Papel de Góis, com sede em Ponte de Sótão, de uma distribuïção de energia eléctrica para iluminação pública e particular na área do seu concelho
Emitente:
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DRE
Ministério da Justiça - Direcção Geral dos Serviços Centrais da Justiça e dos Cultos - 2.ª Repartição (Cultos)
Ministério das Obras Públicas e Comunicações - Administração Geral dos Serviços Hidráulicos e Eléctricos - Direcção dos Serviços Eléctricos
Ministério do Interior - Direcção Geral de Assistência
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Secretaria Portuguesa da Sociedade das Nações