Diário do Govêrno n.º 161/1934, Série I de 1934-07-11

Designa a constituïção heráldica da bandeira, armas e sêlo da Câmara Municipal de Portalegre

Aprova o quadro e respectivos vencimentos do pessoal da Irmandade do Santíssimo Sacramento erecta na Igreja de Santiago, de Estremoz

Aprova o quadro e respectivos vencimentos do pessoal da Irmandade do Santíssimo Sacramento de Santa Maria, de Estremoz

Introduz algumas alterações na parte do regulamento da Escola Naval relativa a viagens de instrução dos aspirantes

Rectificação à declaração de transferência de verba inserta no Diário do Govêrno n.º 155, de 4 do corrente mês

Torna público ter a Hungria assinado, em 30 de Maio de 1934, uma nova declaração de aceitação da disposição facultativa prevista no Protocolo de assinatura respeitante ao Estatuto do Tribunal Permanente de Justiça Internacional

Acórdão doutrinário proferido no recurso n.º 23739