Diário do Govêrno n.º 164/1934, Série I de 1934-07-14

Aprova o quadro e respectivos vencimentos do pessoal da Misericórdia de Abrantes

Aprova o quadro e respectivos vencimentos do pessoal da Misericórdia de Loulé

Despacho do Conselho de Ministros pelo qual fica estabelecido que as faltas dadas pelas mulheres casadas, empregadas do Estado, durante os períodos de maternidade, se consideram justificadas, não sendo abonadas de vencimentos nesses períodos se a êles não tiverem direito quando doentes

Cria o pôsto fiscal de Zavial, que se denominará Pôsto Fiscal de Zavial e ficará fazendo parte da secção de Lagos da 5.ª companhia do batalhão n.º 2 da guarda fiscal

Altera a tabela XXXII de armamento e sobressalentes para o serviço da marinha de guerra, aprovada pela portaria de 21 de Julho de 1906, na parte a que se refere à pintura de tubagem

Torna público ter a Turquia ratificado, em 28 de Maio último, a Convenção Internacional de 24 de Abril de 1926, relativa à circulação de automóveis

Torna público ter o Govêrno Britânico determinado a entrada em vigor da Convenção Internacional de 24 de Abril de 1926, sôbre a circulação de automóveis na Basutolândia, Bechuanalândia e Swazilândia, a partir de 14 de Junho de 1935

Regulamenta as disposições do decreto n.º 17437, que concedeu aos alunos da Academia de Música de Coimbra a faculdade de prestarem nela as suas provas de exames