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Ato Original
Aviso n.º 4115/2005 (2.ª série) - AP. - Jorge Manuel Catarino dos Santos, presidente da Câmara Municipal de Cantanhede:
Torna público que, em conformidade com a deliberação camarária de 26 de Abril de 2005, se vai dar início ao processo de elaboração do plano de alinhamento e cércea da cidade de Cantanhede a decorrer pelo prazo de um ano, pelo que se convidam todos os munícipes a formular as sugestões e observações que entendam por conveniente, as quais devem ser apresentadas por escrito em impresso próprio, ou em ofício devidamente identificado, dirigido ao presidente da Câmara Municipal de Cantanhede, e entregue no Departamento de Urbanismo, ou pela internet no endereço http://sig.cm-cantanhede.pt/paccc, no prazo de 15 dias contados da publicação do presente aviso na 2.ª série do Diário da República, dando assim cumprimento ao disposto no n.º 1 do artigo 74.º conjugado com o n.º 2 do artigo 77.º do Decreto-Lei n.º 380/99, de 22 Setembro, com a redacção conferida pelo Decreto-Lei n.º 53/2000, de 7 de Abril, e pelo Decreto-Lei n.º 310/2003, de 10 de Dezembro. É ainda disponibilizado um e-mail próprio (du@cm-cantanhede.pt).
O presente aviso vai ser afixado nos lugares públicos do costume.
6 de Maio de 2005. - O Presidente da Câmara, Jorge Manuel Catarino dos Santos.
