Rectificação n.º 285/2005 - AP, de 17 de junho

Rectificação n.º 285/2005 - AP. - Para os devidos efeitos se rectifica o aviso n.º 1604/2005 (2.ª série), publicado no apêndice n.º 34 ao Diário da República, 2.ª série, n.º 50, de 11 de Março, no seguinte:

Na p. 49, artigo 17.º, n.º 1, onde se lê "[...] dos 40 cidadãos" deve ler-se "[...] dos cidadãos [...]";

Na p. 49, artigo 20.º, alínea d), onde se lê "[...] aos recenseamentos eletorais [...]" deve ler-se "[...] ao recenseamento militar [...]";

Na p. 51, artigo 32.º, n.º 2, onde se lê "[...] uma Secção de Gestão de Pessoal e uma Secção de Higiene e Saúde [...]" deve ler-se "[...] uma Secção de Gestão de Pessoal, uma Secção de Formação Profissional e um Serviço de Higiene e Saúde [...]";

Na p. 52, artigo 39.º, deve considerar-se sem efeito a alínea e), passando, consequentemente, a alínea f) a alínea e) e a alínea g) a alínea f);

Na p. 54, artigo 43.º, onde se lê "[...] será constituída por um Sector de Topografia e demais pessoal técnico [...]" deve ler-se "[...] será constituída por pessoal técnico [...]";

Na p. 56, artigo 58.º, alínea a), onde se lê "[...] projectos de estabilidade de arquitectura paisagística [...]" deve ler-se "[...] projectos da especialidade de arquitectura paisagística [...]".

18 de Abril de 2005. - O Presidente da Câmara, Rui Pedro de Sousa Barreiro.