Aviso n.º 4177/2005 (2.ª série) - AP, de 17 de junho

Aviso n.º 4177/2005 (2.ª série) - AP. - Contratação a termo resolutivo certo de um indivíduo para o desempenho de funções equiparadas às de assistente administrativo (escalão 1, índice 199). - Nos termos do disposto no artigo 34.º do Decreto-Lei n.º 427/89, de 7 de Dezembro, aplicável à administração local pelo Decreto-Lei n.º 409/91, de 17 de Outubro, faz-se público que o conselho de administração destes Serviços Municipalizados, por sua deliberação de 11 de Março de 2005, procedeu à contratação a termo resolutivo certo de Carla Sofia Rodrigues da Cruz, para o desempenho de funções equiparadas às de assistente administrativo (escalão 1 índice 199), com base na alínea g) do n.º 1 do artigo 9.º da Lei n.º 23/2004, de 22 de Junho, aplicando-se-lhe ainda o que sobre a matéria determina a Lei n.º 99/2003, de 27 de Agosto.

O referido contrato destina-se a ser cumprido no Sector de Secretariado, com a duração de um ano, eventualmente renovável por igual período, tendo início a 15 de Março de 2005, por um período experimental de 30 dias, conforme o previsto na alínea b) do artigo 108.º da referida Lei n.º 99/2003, vigorando até 14 Março de 2006, inclusive.

6 de Maio de 2005. - O Administrador (por subdelegação de poderes), Luís Manuel dos Santos Correia.