Despacho Conjunto n.º 375/2005, de 7 de junho

Despacho conjunto n.º 375/2005. - Considerando que:

1) Através do despacho conjunto n.º 27/2003, de 27 de Dezembro de 2002, o Prof. Doutor Manuel Brandão Rodrigues, foi nomeado presidente da Comissão Permanente de Contrapartidas (CPC), de acordo com o n.º 11 do despacho conjunto n.º 341/99, de 8 de Abril;

2) O titular deste cargo cessou funções, a seu pedido, com efeitos a 31 de Março de 2005;

3) Em virtude dessa cessação, urge proceder à sua substituição, de modo que a CPC possa assegurar a continuação da execução e o acompanhamento de todos os contratos firmados em matéria de contrapartidas;

4) Desde o início de funcionamento desta Comissão até aos dias de hoje, houve um aumento significativo do volume de contratos de contrapartidas;

5) Esse aumento de volume de negócios traduz-se num montante que já ascende a 2100 milhões de euros;

6) A Comissão anterior não apresentou o relatório previsto no n.º 2 do despacho conjunto n.º 27/2003, de 27 de Dezembro de 2002:

Assim:

1 - Nos termos do disposto no n.º 11 do despacho conjunto n.º 341/99, de 8 de Abril, é nomeado presidente da Comissão Permanente de Contrapartidas o licenciado Rui Augusto da Silva Neves.

2 - O nomeado fica encarregue de entregar aos ministros da tutela um relatório, no prazo de 120 dias, que inclua uma proposta de revisão da actual estrutura da CPC por forma a permitir um eficaz e real acompanhamento da execução dos contratos de contrapartidas já celebrados.

3 - O presente despacho produz efeitos a partir de 2 de Maio de 2005.

2 de Maio de 2005. - O Ministro da Defesa Nacional, Luís Filipe Marques Amado. - O Ministro da Economia e da Inovação, Manuel António Gomes de Almeida de Pinho.