Despacho n.º 12562/2005 (2.ª série), de 7 de junho

Despacho n.º 12 562/2005 (2.ª série). - Nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 19.º, no n.º 3 artigo 2.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, e no n.º 3 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 146/2000, de 18 de Julho, conjugado com o disposto no n.º 1 do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 102/2001, de 29 de Março, é nomeado para exercer, em comissão de serviço, o cargo de subdirector-geral da Administração da Justiça, assumindo, por urgente conveniência de serviço, funções à data do despacho o licenciado João Manuel Calado de Jesus Cabrita, jurista no Gabinete Jurídico e do Contencioso do Ministério das Finanças, possuidor de reconhecida aptidão e experiência profissional adequada ao exercício das referidas funções.

Nota biográfica

João Manuel Calado de Jesus Cabrita, solteiro, nascido em Pêra, concelho de Silves, a 27 de Dezembro de 1973.

Licenciatura em Direito pela Universidade Lusíada de Lisboa em Setembro de 1996. Pós-graduação em Prática Forense e Assessoria Jurídica de Empresas pela Universidade Católica Portuguesa, Lisboa, em 2003.

Frequência de curso de Contabilidade Pública, em 2001, e Despesas Públicas, em 2004, organizados pela Secretaria-Geral do Ministério das Finanças e da Administração Pública. Frequência do curso O Novo Contencioso Administrativo, organizado pela Direcção-Geral das Alfândegas e dos Impostos Especiais sobre o Consumo e pela Secretaria-Geral do Ministério das Finanças e da Administração Pública, em 2003 e em 2004. Frequência do curso Os Contratos Públicos no Direito Comunitário e no Direito Português, organizado pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, em 2004. É ainda titular do curso de formação pedagógica de formadores, desde 2004.

De 1997 a 1999 realizou o estágio de advocacia. É advogado de 1999 a 2005.

Foi consultor na empresa Petrus - Consultores de Comunicação, tendo trabalhado directamente com o Supremo Tribunal de Justiça e com a Ordem dos Advogados, entre 1998 e 2000.

Foi adjunto do Ministro de Estado e do Equipamento Social, de 2000 a 2001.

Entre Abril de 2001 e Maio de 2005 exerceu as funções de jurista, inicialmente na Direcção de Serviços de Pessoal, Acidentes e Indemnizações e depois no Gabinete Jurídico e do Contencioso, ambos da Secretaria-Geral do Ministério das Finanças e da Administração Pública.

23 de Maio de 2005. - O Secretário de Estado Adjunto e da Justiça, José Manuel Vieira Conde Rodrigues.