Despacho n.º 12598/2005 (2.ª série), de 7 de junho

Despacho n.º 12 598/2005 (2.ª série). - Os centros distritais de segurança social do Instituto da Segurança Social, I. P. (ISS), são os serviços responsáveis, ao nível de cada um dos distritos, pela execução das medidas necessárias ao desenvolvimento, concretização e gestão das prestações do sistema de segurança social, sendo os respectivos directores nomeados sob proposta do conselho directivo daquele Instituto.

O licenciado Luís Augusto Marques da Cunha reúne, nos termos do Regulamento do Pessoal Dirigente e de Chefia do ISS, aprovado pelo despacho n.º 11 464/2001 (2.ª série), publicado no Diário da República, 2.ª série, de 30 de Maio de 2001, na redacção que lhe foi dada pelo despacho n.º 18 006/2002 (2.ª série), publicado no Diário da República, 2.ª série, de 12 de Agosto de 2002, bem como nos termos do disposto na Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, para além dos requisitos gerais para o exercício de funções dirigentes, as características especificamente adequadas ao desempenho do cargo, dado o seu perfil curricular e profissional, nomeadamente quanto à actividade por si desenvolvida na Administração Pública.

Assim, considerando a proposta apresentada pelo conselho directivo do ISS, ao abrigo e nos termos do disposto no n.º 4 do artigo 29.º dos Estatutos do ISS, aprovados pelo Decreto-Lei n.º 316-A/2000, de 17 de Dezembro, na redacção que lhe foi dada pelo Decreto-Lei n.º 112/2004, de 13 de Maio, e das competências que me foram delegadas no despacho n.º 10 847/2005 (2.ª série), de 28 de Abril, publicado no Diário da República, 2.ª série, de 13 de Maio de 2005, determino o seguinte:

1 - É nomeado director do Centro Distrital de Segurança Social do Porto o licenciado Luís Augusto Marques da Cunha.

2 - O presente despacho produz efeitos a partir de 23 de Maio de 2005.

20 de Maio de 2005. - O Secretário de Estado da Segurança Social, Pedro Manuel Dias de Jesus Marques.

ANEXO

Curriculum vitae

(síntese biográfica)

Luís Augusto Marques da Cunha, nascido em 12 de Janeiro de 1947, licenciado em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, pós-graduado em Direito do Trabalho, pela Universidade Moderna e pós-graduado em Direito Comunitário pela Universidade Católica; desempenhou as funções de director do Departamento Administrativo, Financeiro e Patrimonial do Serviço Regional do Norte do Instituto de Solidariedade e Segurança Social de 2001 a 2004, sendo neste período e por delegação de competências substituto do adjunto do administrador-delegado regional do Norte do referido Instituto; chefe da Divisão de Consulta Jurídica de 1993 a 2001; assessor principal no Centro Regional de Segurança Social do Norte, onde exerceu os cargos de chefe da Divisão de Gestão e de Formação de Pessoal desde 1983; vereador da Câmara Municipal do Porto nos mandatos de 1980 a 1982 e de 1983 a 1985.