Despacho n.º 12599/2005 (2.ª série), de 7 de junho

Despacho n.º 12 599/2005 (2.ª série). - Os centros distritais de segurança social do Instituto da Segurança Social, I. P. (ISS), são os serviços responsáveis, ao nível de cada um dos distritos, pela execução das medidas necessárias ao desenvolvimento, concretização e gestão das prestações do sistema de segurança social, sendo os respectivos directores nomeados sob proposta do conselho directivo daquele Instituto.

O licenciado Manuel João Leitão Ferreira Dias reúne, nos termos do Regulamento do Pessoal Dirigente e de Chefia do ISS, aprovado pelo despacho n.º 11 464/2001 (2.ª série), publicado no Diário da República, 2.ª série, de 30 de Maio de 2001, na redacção que lhe foi dada pelo despacho n.º 18 006/2002 (2.ª série), publicado no Diário da República, 2.ª série, de 12 de Agosto de 2002, bem como nos termos do disposto na Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, para além dos requisitos gerais para o exercício de funções dirigentes, as características especificamente adequadas ao desempenho do cargo, dado o seu perfil curricular e profissional, nomeadamente quanto à actividade por si desenvolvida na Administração Pública.

Assim, considerando a proposta apresentada pelo conselho directivo do ISS, ao abrigo e nos termos do disposto no n.º 4 do artigo 29.º dos Estatutos do ISS, aprovados pelo Decreto-Lei n.º 316-A/2000, de 17 de Dezembro, na redacção que lhe foi dada pelo Decreto-Lei n.º 112/2004, de 13 de Maio, e das competências que me foram delegadas no despacho n.º 10 847/2005 (2.ª série), de 28 de Abril, publicado no Diário da República, 2.ª série, de 13 de Maio de 2005, determino o seguinte:

1 - É nomeado director do Centro Distrital de Segurança Social de Viseu o licenciado Manuel João Leitão Ferreira Dias.

2 - O presente despacho produz efeitos a partir de 23 de Maio de 2005.

20 de Maio de 2005. - O Secretário de Estado da Segurança Social, Pedro Manuel Dias de Jesus Marques.

ANEXO

Curriculum vitae

(síntese biográfica)

Manuel João Leitão Ferreira Dias, casado, nascido em 18 de Setembro de 1951, licenciado em Direito, pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra; estágio em advocacia. Foi director do Centro Distrital de Solidariedade e Segurança Social de Viseu; desempenhou as funções de director do Serviço Sub-Regional de Viseu, do Centro Regional de Segurança Social do Centro, de 1996 a 2001; desde 30 de Janeiro de 1990 que é assessor principal do Centro Distrital de Segurança Social de Viseu; foi presidente do conselho directivo do Centro Regional de Segurança Social de Viseu de 1984 a 1990; vogal da comissão instaladora do Centro Regional de Segurança Social de Viseu de 1979 a 1981; presidente da comissão administrativa da Caixa de Previdência e Abono de Família do Distrito de Viseu de 1977 a 1979; foi delegado regional do Fundo de Apoio aos Organismos Juvenis, em Viseu, em 1976 e 1977.