Despacho n.º 12601/2005 (2.ª série), de 7 de junho

Despacho n.º 12 601/2005 (2.ª série). - Os centros distritais de segurança social do Instituto da Segurança Social, I. P. (ISS), são os serviços responsáveis, ao nível de cada um dos distritos, pela execução das medidas necessárias ao desenvolvimento, concretização e gestão das prestações do sistema de segurança social, sendo os respectivos directores nomeados sob proposta do conselho directivo daquele Instituto.

O licenciado José Alberto Viegas Oliveira reúne, nos termos do Regulamento do Pessoal Dirigente e Chefias do ISS, aprovado pelo despacho n.º 11 464/2001, publicado no Diário da República, 2.ª série, de 30 de Maio de 2001, na redacção que lhe foi dada pelo despacho n.º 18 006/2002, publicado no Diário da República, 2.ª série, de 12 de Agosto de 2002, bem como nos termos do disposto na Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, para além dos requisitos gerais para o exercício de funções dirigentes, as características especificamente adequadas ao desempenho do cargo, dado o seu perfil curricular e profissional, nomeadamente quanto à actividade por si desenvolvida na Administração Pública.

Assim, considerando a proposta apresentada pelo conselho directivo do ISS, ao abrigo e nos termos do disposto no n.º 4 do artigo 29.º dos Estatutos do ISS, aprovados pelo Decreto-Lei n.º 316-A/2000, de 17 de Dezembro, na redacção que lhe foi dada pelo Decreto-Lei n.º 112/2004, de 13 de Maio, e das competências que me foram delegadas pelo despacho n.º 10 847/2005, de 28 de Abril, publicado no Diário da República, 2.ª série, de 13 de Maio de 2005, determino o seguinte:

1 - É nomeado director do Centro Distrital de Segurança Social de Évora o licenciado José Alberto Viegas Oliveira.

2 - O presente despacho produz efeitos a partir de 23 de Maio de 2005.

20 de Maio de 2005. - O Secretário de Estado da Segurança Social, Pedro Manuel Dias de Jesus Marques.

Curriculum vitae

(síntese biográfica)

José Alberto Viegas Oliveira, 38 anos, licenciou-se em Economia pela Universidade de Évora, em 1991.

Actualmente é director do Núcleo de Apoio Técnico no Centro Distrital de Segurança Social de Évora.

Assegura a coordenação distrital para a implementação de novas soluções informáticas da segurança social.

Entre Fevereiro de 1999 e Julho de 2002, exerceu funções de técnico superior, na Câmara Municipal de Borba, na área da gestão financeira.

Desde Maio de 1993 até Outubro de 1997, desempenhou funções na área comercial na Companhia de Seguros Grupo Generali.

De Outubro de 1991 a Agosto de 1992, exerceu funções de técnico no Instituto do Emprego e Formação Profissional.