Despacho n.º 12603/2005 (2.ª série), de 7 de junho

Despacho n.º 12 603/2005 (2.ª série). - Os centros distritais de segurança social do Instituto da Segurança Social, I. P. (ISS), são os serviços responsáveis, ao nível de cada um dos distritos, pela execução das medidas necessárias ao desenvolvimento, concretização e gestão das prestações do sistema de segurança social, sendo os respectivos directores nomeados sob proposta do conselho directivo daquele Instituto.

O licenciado José Fernando de Oliveira Gonçalves reúne, nos termos do Regulamento do Pessoal Dirigente e Chefias do ISS, aprovado pelo despacho n.º 11 464/2001, publicado no Diário da República, 2.ª série, de 30 de Maio de 2001, na redacção que lhe foi dada pelo despacho n.º 18 006/2002, publicado no Diário da República, 2.ª série, de 12 de Agosto de 2002, bem como nos termos do disposto na Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, para além dos requisitos gerais para o exercício de funções dirigentes, as características especificamente adequadas ao desempenho do cargo, dado o seu perfil curricular e profissional, nomeadamente quanto à actividade por si desenvolvida na Administração Pública.

Assim, considerando a proposta apresentada pelo conselho directivo do ISS, ao abrigo e nos termos do disposto no n.º 4 do artigo 29.º dos Estatutos do ISS, aprovados pelo Decreto-Lei n.º 316-A/2000, de 17 de Dezembro, na redacção que lhe foi dada pelo Decreto-Lei n.º 112/2004, de 13 de Maio, e das competências que me foram delegadas pelo despacho n.º 10 847/2005, de 28 de Abril, publicado no Diário da República, 2.ª série, de 13 de Maio de 2005, determino o seguinte:

1 - É nomeado director do Centro Distrital de Segurança Social de Leiria o licenciado José Fernando de Oliveira Gonçalves.

2 - O presente despacho produz efeitos a partir de 23 de Maio de 2005.

20 de Maio de 2005. - O Secretário de Estado da Segurança Social, Pedro Manuel Dias de Jesus Marques.

Curriculum vitae

(síntese biográfica)

José Fernando de Oliveira Gonçalves, nascido em 1963, licenciado em Direito pela Universidade Autónoma de Lisboa, mestre em Direito (Ciências Jurídico-Criminais) pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra e doutorado em Direito Penal na Faculdade de Direito da Universidade de Salamanca, Espanha.

Leccionou no ensino superior privado e público nos anos de 1996 a 2003. Exerceu funções de chefe do Gabinete de Estudos e Planeamento do Comando da PSP de Leiria, de Setembro de 1997 a Junho de 2001.

Exerceu a actividade de advocacia, actualmente suspensa a seu pedido.

Desempenhou as funções de director do Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social de Leiria.

Pertence aos quadros da Inspecção-Geral do Trabalho, como inspector principal.